Tem coisa sendo omitida no discurso dos reformadores da Previdência Social

Tem coisa sendo omitida no discurso dos reformadores da Previdência Social

Tem coisa sendo omitida no discurso dos reformadores da Previdência Social




Em primeiro lugar, deve-se interromper a tendência de culpar os benefícios assistenciais. A quantidade destes benefícios pagos aos idosos e pessoa com deficiência representa um percentual muito pequeno frente à arrecadação da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência Social). Além disso, a expectativa é que eles diminuam doravante, na medida que a proteção social no Brasil está cada vez mais incluindo trabalhadores no polo contributivo: já são mais de 70% dos que atuam no mercado de trabalho. Deve-se ter em conta que a quantidade de idosos hoje que recebem benefício assistencial é consequência de como o modelo previdenciário foi administrado no passado. O foco era o tempo de serviço, hoje é o tempo de contribuição. Naturalmente, não era uma preocupação comum estar filiado à Previdência. Dessa forma, boa parte dos idosos que recebem benefícios assistenciais são provenientes da cultura não contributiva do passado. Isto sofrerá profunda transformação nas próximas gerações, isto é, a quantidade de idosos recorrendo a assistência social recuará bastante. Os futuros idosos se dirigirão à Previdência Social no futuro para obtenção de benefícios, não à Assistência Social, pois contribuíram efetivamente para o sistema. Deve-se também considerar que os benefícios assistenciais se limitam a um salário mínimo, não pagam gratificação natalina e não são convertidos em pensão por morte aos dependentes. Então melhor mesmo é parar de atacar os benefícios assistenciais.

A Previdência Social sempre foi um negócio lucrativo. Quase tudo que se compra ou vende no Brasil tem destinação para a Seguridade. Desde 1995, mais da metade de tudo que a União arrecada pertence à Saúde, Assistência e Previdência Social. Ou seja, não apenas trabalhadores e empresas sustentam o sistema de proteção social, mas toda a sociedade. É tanto dinheiro que há décadas os recursos são sistematicamente desviados para pagar juros e dívidas do Governo (pesquise por desvinculação das receitas da União). Está na hora disso parar. Se as projeções são de mais necessidade de recursos para a viabilidade da Seguridade Social, porque continuar com o desfalque? O que tem sido feito é justamente o contrário: em 2016 o percentual do desvio passou de 20 para 30 por cento. Para se ter uma pequena noção do tamanho do buraco que a DRU faz nas contas da Seguridade Social, de 2011 a 2015, quando o percentual ainda era de 20%, foram desviados mais de 633 bilhões de reais. É ilógico! Culpar a Seguridade pela falta de dinheiro é o mesmo que culpar a vítima pelo estupro.

Existe também a questão dos devedores da Previdência Social. São mais de R$ 426 bilhões devidos por empresas como Bradesco, Caixa, JBS, Marfrig e Vale. O que se faz é perdoar dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

O desmonte da Previdência Social parece interessar unicamente às entidades que comercializam previdência privada. É hora de reagir, portanto; antes que seja tarde demais…

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