e-Book [GRÁTIS] Reforma da Previdência Comentada – Artigo por Artigo – Parte II

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e-Book [GRÁTIS] Reforma da Previdência Comentada – Artigo por Artigo – Parte II

Livro Eletrônico GRÁTIS Reforma da Previdência Comentada – Artigo por Artigo – Parte II Nesta segunda parte do “Reforma da Previdência Comentada – artigo por artigo”, você vai encontrar nossos comentários às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103 fora do corpo da Constituição Federal. Uma ótima leitura! CLIQUE PARA BAIXAR

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Reforma da Previdência: Demissão por Aposentadoria

Reforma da Previdência: Demissão por Aposentadoria A reforma da previdência introduzida pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, dentre outras inovações, estabeleceu o rompimento do vínculo empregatício do ocupante de cargo, emprego ou função pública em razão de aposentadoria com aproveitamento do respectivo tempo de contribuição (§14, art. 37, Constituição Federal). Os efeitos dessa nova

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e-Book [GRÁTIS] Reforma da Previdência Comentada – Artigo por Artigo

Livro Eletrônico GRÁTIS Reforma da Previdência Comentada – Artigo por Artigo – Parte I – Quadro Comparativo   Nesta obra comparamos e comentamos todas as alterações feitas na Constituição Federal pela Emenda nº 103, a grande reforma da Previdência de 2019. Desejamos uma ótima leitura! CLIQUE PARA BAIXAR

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