Revisão da Vida Inteira – PBC Total

Revisão da Vida Inteira – PBC Total

Revisão da Vida Inteira – PBC Total




 

A Revisão da Vida Inteira, também conhecida por Revisão da Vida Toda ou Revisão PBC Total, consiste no recálculo do salário-de-benefício do aposentado para inclusão de bons salários anteriores a julho de 1994, desprezados por força da Lei 9.876/99.

Eis o público-alvo da Revisão da Vida Inteira: aposentados a partir de 1999 que tiveram bons salários anteriores a julho de 1994.

Para melhor compreensão dessa revisão, é preciso saber o que é salário-de-benefício.

Salário-de-benefício é o valor-referência usado pelo INSS para calcular o quanto cada indivíduo receberá a título de benefício previdenciário. O percentual do salário-de-benefício a ser recebido varia de acordo com tipo de benefício e a vida contributiva do seu titular.

Por exemplo, no caso da Aposentadoria por Invalidez, a pessoa recebe 100% do salário-de-benefício, o qual consiste, neste caso, na média das oitenta por cento maiores contribuições de julho de 1994 até a data de início do benefício.

Imaginem que um inválido possua 100 meses de contribuição desde julho de 94. Na hora de calcular o seu salário-de-benefício, o INSS fará uma média do valor dos 80 maiores salários e desconsiderará o valor dos 20 mais baixos.

Mas nem sempre foi assim. Anteriormente, o valor do salário-de-benefício era obtido, de modo geral, através da

… média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis) meses, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. (art. 29, Lei 8.213/91 – revogado).

Para melhor compreender como era feito o cálculo do salário-de-benefício, imaginem uma pessoa que fosse se aposentar em janeiro de 1995, depois de ter trabalhado por 10 anos consecutivos. Em obediência à lei em vigor à época, o valor do salário-de-benefício dela corresponderia à média aritmética simples dos três últimos anos de contribuição.

Se fosse diferente, se nos últimos quatro anos que antecederam sua aposentadoria ela tivesse trabalhado apenas 30 meses, então os trinta salários correspondentes a esses meses seriam objeto da média aritmética simples para se chegar ao salário-de-benefício.

Em 1999, com a Lei 9.876, a mesma que trouxe a novidade do Fator Previdenciário, a forma de se calcular o salário-de-benefício foi alterada. Foi eliminada a regra dos 36 últimos salários e introduziu-se a sistemática dos 80% maiores salários de todo o período contributivo.

Percebam que, a partir da regra nova, todo período contributivo, daqueles que viessem a se filiar à Previdência Social, passaria a ser analisado?

Essa mesma Lei, também trouxe regras de transição para aqueles que já estavam filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Dentre as regras de transição trazidas por ela, foi estabelecida a data da implantação do Plano Real, julho de 1994, como data inicial para consideração dos salários que iriam entrar no cálculo do salário-de-benefício daqueles que já estavam filiados à Previdência Social. Isto é, todos os salários anteriores ao Plano Real, de quem já estava filiado ao sistema previdenciário, passariam a ser desconsiderados. Aqui a principal motivação da Revisão da Vida Inteira: a não consideração de bons salários, anteriores ao Plano Real, no cálculo do salário-de-benefício.

Muita gente se sentiu prejudicada por não terem sido considerados no cálculo do seu benefício altos salários anteriores a julho de 1994. Afinal, se a nova regra passaria a considerar a vida contributiva inteira daqueles que viessem a se filiar ao Regime Geral a partir da Lei  9.876/99, por quê desprezaria altos salários no cálculo do salário-de-benefício de quem já estava filiado? Por quê daria tratamento diferenciado, em tese prejudicial, àqueles que já eram segurados do RGPS?

Em sentido contrário, aqueles que tinham baixos salários-de-contribuição antes do Plano Real, e melhores salários após julho de 1994, e, ainda, que se aposentaram após a Lei 9.876/99, foram beneficiados com as novas regras.

Portanto, a Revisão da Vida Inteira pretende recalcular a aposentadoria para, sobretudo, incluir salários anteriores a julho de 1994; incluir os salários da vida inteira no cálculo da aposentadoria. Se ela melhoraria ou não o valor da aposentadoria, vai depender da análise de cada caso.

Vale salientar, por derradeiro, que o INSS ainda não reconhece administrativamente essa revisão. Trata-se, portanto, de discussão de origem judicial.

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