SEGURO-DESEMPREGO NÃO É BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Temos visto defensores da ideia de que o seguro-desemprego não é benefício previdenciário apoiarem seu posicionamento no fato desse benefício não estar listado no Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Isso nos parece impreciso. Concordamos com a descaracterização do seguro-desemprego como benefício previdenciário, por outros motivos, no entanto.
Read More...Livro Eletrônico GRÁTIS Reforma da Previdência Comentada – Artigo por Artigo – Parte II Nesta segunda parte do “Reforma da Previdência Comentada – artigo por artigo”, você vai encontrar nossos comentários às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103 fora do corpo da Constituição Federal. Uma ótima leitura! CLIQUE PARA BAIXAR
Read More...
Reforma da Previdência: Demissão por Aposentadoria A reforma da previdência introduzida pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, dentre outras inovações, estabeleceu o rompimento do vínculo empregatício do ocupante de cargo, emprego ou função pública em razão de aposentadoria com aproveitamento do respectivo tempo de contribuição (§14, art. 37, Constituição Federal). Os efeitos dessa nova
Read More...Livro Eletrônico GRÁTIS Reforma da Previdência Comentada – Artigo por Artigo – Parte I – Quadro Comparativo Nesta obra comparamos e comentamos todas as alterações feitas na Constituição Federal pela Emenda nº 103, a grande reforma da Previdência de 2019. Desejamos uma ótima leitura! CLIQUE PARA BAIXAR
Read More...
Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado
Read More...