Para entender o Fator 85/95

Para entender o Fator 85/95




 

Olá Amigos do Portal Previdência Comentada!

 Em razão das inúmeras dúvidas que têm surgido após a aprovação do Fator 85/95 (Lei n. 13.183/15), resolvi escrever esse texto para esclarecer os principais pontos dessa nova possibilidade de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

 De início, é preciso esclarecer que a regra anterior, ou seja, a regra que prevê a aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição continua em vigor.

 Assim, o segurado poderá se aposentar pela regra antiga, em que se exige o cumprimento de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição para o homem e 30 (trinta) anos de contribuição para a mulher mais uma carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições, independentemente da idade do segurado. Neste caso, há incidência obrigatória do fator previdenciário, seja para majorar a média de contribuições do segurado, seja para minorá-la.

 De outro modo, a partir da aprovação do Fator 85/95 (Lei n. 13.183/15), o segurado tem a opção de se aposentar por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário (integralmente), desde que somados a idade e o tempo de contribuição a mulher obtenha 85 (oitenta e cinco) e o homem 95 (noventa e cinco) pontos.

 Por exemplo, um homem com 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) de contribuição, poderá se aposentar pela nova regra, de maneira integral (sem incidência de fator previdenciário), já que somando a idade e o tempo de contribuição o resultado é 95 (noventa e cinco) pontos; ao passo que para esse mesmo caso hipotético, no ano de 2016, se houvesse a aplicação do fator previdenciário (fator previdenciário = 0,843) haveria a perda de cerca de 15% (quinze por cento) sobre a média das contribuições do segurado.

 Importante destacar, que o tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos para a mulher e de 35 (trinta e cinco) para o homem é de observância obrigatória para aplicação dessa nova regra. Além disso, a legislação prevê que a cada dois anos a majoração em um ponto no Fator 85/95 até o ano de 2026, quando serão necessários 90 (noventa) pontos para as mulheres e 100 (cem) pontos para os homens.

 Em síntese, os segurados do INSS passam a ter duas possibilidades de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, uma com a incidência do fator previdenciário e outra sem a incidência (Fator 85/95). Com efeito, caberá ao segurado antes de requerer o benefício avaliar qual a melhor opção para a sua aposentação.

 Um abraço,

 Prof. Rodrigo Gama