LIVRO: MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (CASTRO E LAZZARI)

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Editora ‏ : Forense
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa comum ‏ : ‎ 1304 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 8530991869
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8530991869
Dimensões ‏ : ‎ 17 x 5.5 x 24 cm

Best-seller em Manual de Direito Previdenciário traz as mudanças da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) e das normas regulamentadoras, como os Decretos 10.410 e 10.491 de 2020, que alteraram o Regulamento da Previdência Social. Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari trazem os novos precedentes relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) em matéria previdenciária e revisão doutrinária e jurisprudencial quanto aos Regimes Próprios de Previdência, que ainda estão sob processo de ajuste aos ditames da Emenda nº 103/2019. Além disso, este livro contempla as inovações relacionadas com os benefícios assistenciais criados em razão da pandemia da Covid-19, como o auxílio emergencial e o benefício emergencial de preservação do emprego e renda, bem como os ajustes que se fizeram necessários para o encaminhamento de requerimentos de benefícios por meio digital, notadamente os benefícios por incapacidade.

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