LIVRO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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Editora ‏ : ‎ Método
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa comum ‏ : ‎ 728 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 8530987462
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8530987466
Dimensões ‏ : ‎ 23.6 x 16 x 3.8 cm

Esta obra, já atualizada com a “Reforma da Previdência” (EC 103/2019) e a nova redação do Regulamento da Previdência Social (pelos Decretos 10.410 e 10.491, ambos de 2020), sintetiza os principais temas do Direito Previdenciário, suas origens e evolução, princípios regentes e a organização da Seguridade Social, passando pelos critérios de interpretação e pela aplicação de normas em matéria de Direitos Sociais, até as regras de custeio e os benefícios que vigoram no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social. Há também comentários importantes sobre os impactos da pandemia Covid-19 e o direito à proteção previdenciária. O conteúdo é lastreado em jurisprudência atualizada, prioritariamente dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a fim de que o leitor possa ter noção de como os órgãos judiciários solucionam as divergências de interpretação e aplicação das normas sobre os institutos estudados.

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