Estrangeiro residente no Brasil tem direito aos benefícios da LOAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a condição de estrangeiro residente no Brasil não impede o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Read More...Ao abordar qualquer tema relacionado à Seguridade Social, antes, é essencial percorrer seus antecedentes, da família ao Estado Pós-Social.
Read More...Quando os liberais do século XVIII incluíram direitos sociais nas leis provavelmente não imaginaram estarem plantando as sementes da sua efetivação.
Read More...O homem parece sempre ter se preocupado com a escassez de recursos, buscando criar mecanismos para contornar os tempos minguados.
Read More...Além dos princípios do Direito em geral, o Direito da Seguridade Social também possui seus princípios particulares.
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