Breve histórico da Seguridade Social, com ênfase na Previdência

Breve histórico da Seguridade Social, com ênfase na Previdência




A maioria dos animais não se ocupa com o porvir: raros são aqueles que reservam parte das suas provisões para outro momento. O homem, ao contrário, parece sempre ter se preocupado com a escassez de recursos. Em decorrência disto, sempre que possível, busca criar mecanismos para contornar os tempos minguados.

Antes do domínio da agricultura, os homens eram, em sua maioria, nômades. Salvo aqueles que se instalavam em regiões de abundância de alimentos – tais como os índios, os ancestrais da humanidade percorriam grandes regiões em busca de comida. Dado este estilo de vida, não era comum preocupar-se em provisionar mantimentos. Entretanto, mesmo nesta época, os indivíduos associavam-se para somar esforços frente às dificuldades da existência. Tão logo fora desenvolvido o cultivo, o homem passa a fixar-se em determinadas regiões.

Desde os primórdios da agricultura, o ser humano estoca alimentos em épocas de maior abundância. Assim, a necessidade de se preparar para tempos menos favoráveis surge com a fixação dos grupos: à medida que o homem descobre o cultivo de alimentos deixa de ser nômade, pois a colheita leva tempo e demanda cuidado por certo tempo. Além disto, estando agora ligado a terra, o homem passa a se submeter às condições daquela região, sobretudo climáticas. A comida que, em tese, estaria disponível em qualquer lugar, passa a ser obtida a partir de uma região muito específica. Deste modo, o alimento que demandava perseguição, agora pode ser extraído do quintal. Surge, por conseguinte, a necessidade de proteger o sustento, contra quem não pertença ao grupo e contra épocas de dificuldades. Eis as bases da Previdência Social.

Ao fixarem-se em determinada região, os homens passaram a beneficiarem-se do trabalho comunitário. Isto permitiu o crescimento populacional, em razão da melhoria da qualidade de vida. Com mais pessoas para trabalhar na terra, a produção de alimentos cresceu. Mais comida possibilitou ocupar tempo com outras atividades, inclusive intelectuais: a expectativa de vida aumentou e o número de anciãos, por conseguinte, também. A sabedoria ancestral passou a ser propagada entre mais indivíduos, os quais as desenvolveram em favor da comunidade.

Isso foi tão marcante na história da humanidade, que a primeira noção de propriedade privada se referia ao produto da terra, não a ela em si. Privada era a propriedade daquilo que se produzia através da terra.

As tribos formaram o primeiro sistema previdenciário: cada indivíduo deveria colaborar de alguma forma para desfrutar dos benefícios que aquela associação redundava. O sistema funcionou tão bem que as tribos cresceram em tamanho e quantidade, vez que as condições favoreciam uma maior sobrevida de seus membros, repita-se. Mais tarde, fora difundida a ideia de família: a unidade familiar da Antiguidade era algo significativamente diferente da família moderna. O vínculo consanguíneo era apenas um dos meios de se pertencer a uma determinada família. Outros elos que ligavam uma pessoa à certa família, como, por exemplo, a escravidão, igualmente diferente da escravidão étnica.

Por um senso moral, talvez até instintivo, as famílias se encarregavam de zelar dos seus membros nos infortúnios, formando uma espécie de Previdência Familiar.

Com a propagação do Cristianismo, a sociedade passa a ensaiar os primeiro passos da fraternidade. Diferente do período anterior, onde cada lar era uma religião autônoma, a nova religião estendeu suas preocupações para indivíduos desfavorecidos em geral. Infelizmente, nesta época, a conversão do amparado era praticamente obrigatória. Talvez por conta do costume anterior, em que cada família era uma religião e se ocupava apenas com seus membros. Sendo o Cristianismo também uma religião, era necessário comungar das mesmas crenças para ser por ele assistido. Aqui teríamos uma nova espécie de previdência: Previdência Religiosa.

Em apertadíssima síntese, pode-se dividir a evolução da Previdência Social em três momentos, quais sejam:

· 1883: a Alemanha de Bismarck cria o seguro doença, seguido pelo seguro acidente de trabalho – 1884. Mais tarde, em 1889, são criadas coberturas para invalidez e velhice. Neste momento da história, apenas os trabalhadores e empregadores contribuíam para a Previdência.

· 1919: após a Primeira Guerra Mundial, os sistemas de previdência de orientação bismarckiana espalham-se pelo mundo.

· 1946: após a Segunda Guerra Mundial, ganha força o modelo idealizado por William Beveridge, mais amplo, de cobertura generalizada.

Vale enfatizar, ademais, que em 1601 a Inglaterra institui contribuição social em favor da assistência aos necessitados. O modelo beverdgiano busca integrar o assistencialismo à previdência, dando origem a ideia da Seguridade Social. Graficamente, pode-se representar essa evolução do seguinte modo:

Breve Histrico da Seguridade Social com nfase na Previdncia

Figura 01 – Esquema Evolutivo Previdenciário.

Evolução da Previdência Social no Brasil

Em matéria de proteção social, o Brasil tenta acompanhar a corrente mundial. Originalmente, o custeio deu-se através de fontes privadas, pois o ideal de liberdade também esteve supervalorizado nos primórdios da Previdência brasileira. Os empregadores e os trabalhadores eram os encarregados de sustentar o sistema. Mais tarde, o Estado brasileiro passa a colaborar financeiramente para o sistema e avoca para si mais poder sobre o seguro social. Isto se deu, sobretudo, em razão dosabusos do poder econômico privado e da ameaça socialista.

Também por aqui as entidades religiosas tiveram papel importante no desenvolvimento da consciência do bem-estar social. Resta claro que a assistênciareligiosa formou as bases da Seguridade Social.

Os primeiros movimentos estatais em direção à Previdência Social no Brasil partiram rumo aos servidores públicos e seus dependentes (marítimos, correios, etc.). Mais tarde, foram sendo criadas caixas institucionais por categoria funcional. Estes primeiros passos não vinculavam a ideia de custeio, ou seja, havia proteção sem contribuição do interessado.

Com a Independência do Brasil, em 1889, e consequente Proclamação da República, a Constituição de 1891 passou a abordar termos típicos de sistemas previdenciários, tal como aposentadoria. A nova Carta Maior trouxe em seu bojo algumas novidades sobre proteção social que coexistiram com entendimentos de ordem assistencial da sua antecessora imperial, de 1824.

Foi sob o pálio dessa nova Constituição (1891), republicana, que a Lei Eloy Chaves foi promulgada em 24/01/1923. Considerada por muitos a certidão de nascimento da Previdência Social do Brasil, o novo diploma legal “crêa, em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos empregados” (redação original do Decreto 4.682/23 – Lei Eloy Chaves).

Naturalmente, outros trabalhadores reivindicaram para si os mesmos direitos. Aos poucos, a proteção previdenciária foi sendo estendida para outras categorias, porém, segmentada por empresa.

Quando da assunção do controle estatal, pelo então presidente Getúlio Vargas, a Previdência Social possuía viés político, isto é, benefícios eram criados, melhorados, estendidos etc. Visando à perpetuação no poder, num movimento típico de países populistas. Não havia, nesta época, vinculação da fonte de custeio para a criação de benefícios.

Em outro momento, também na década de 30, à medida que passa a participar do financiamento do seguro social, o Estado chama para si maior controle sobre a Previdência Social. Paralelamente, a segmentação por empresa é abandonada e a Previdência passa a ser organizada apenas por categoria. Nascem os institutos de aposentadoria e pensões (IAP-s), os quais passam a concentrar categorias de trabalhadores, como comerciários, industriários etc., os quis ensejaram a criação de outros, para novas categorias.

Fortalecido, o modelo dos IAP-s ganha estabilidade, porém demonstra outra face: o custo de manutenção de tantos institutos passa a preocupar o Estado. Em síntese, cada IAP possuía estrutura administrativa própria, o que onerava em demasia os cofres públicos em razão da redundância estrutural. Começa-se, deste modo, a formulação de um novo modelo, unificado, menos custoso.

O primeiro passo para a unificação, era subordinação legislativa: em 26/08/1960 é divulgada a Lei 3.807 (Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS) para este fim.

Em 1963, foi criado o FUNRURAL – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, para inclusão desta categoria de trabalhadores no sistema previdenciário. Justamente na década de 60, houve uma inversão da população urbana e rural: pela primeira vez no Brasil, havia mais pessoas nas cidades que na zona rural.

Alguns anos depois, em 1965, durante a ditadura militar, a Constituição vigente, de 1947, foi modificada para vedar a criação de benefício sem a respectiva fonte de custeio. Buscou-se equilibrar o sistema, até então politicamente utilizado.

Em 1966, mais precisamente em 21/11, a unificação da Previdência Social no Brasil ganha nome: Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, o qual passa a administrar o sistema previdenciário de todos os trabalhadores brasileiros. O projeto é ousado e mais tarde percebe-se a necessidade de criação de outros órgãos para aperfeiçoar a administração da Previdência. Em 1977, é criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, contendo em sua estrutura o INPS, o INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, LBA- Legião Brasileira de Assistência, FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-estar do Menor, DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social e IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

Em 12/04/1990 é criado o Instituto Nacional do Seguro Social, oriundo da fusão do extinto INPS e IAPAS. Outros órgãos do SINPAS também foram extintos, quais sejam INAMPS (1993), LBA (1995), FUNABEM (1990) e CEME (1997).

Até a divulgação das leis 8.212 e 8.213, em 1991, aplicou-se as regras da LOPS. Todavia, em 1988, com a Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRFB/88), algumas normas não foram recepcionadas, isto é, eram conflitantes com a novaConstituição. Este período, entre 1988 e 1991, é conhecido como buraco negro. Os benefícios concedidos nessa época tiveram de ser revisados para aplicação das novas regras, mais vantajosas.

De lá para ca, as regras previdenciárias bem sofrendo atualizações constantes, ora para atender as demandas sociais, ora para se adaptarem a novas realidades, como o aumento da expectativa de vida e a diminuição da taxa de natalidade (inversão demográfica).

Algo curioso: em países mais desenvolvidos, a proteção social nasceu categorizada e assim permanece até os dias atuais na maior parte dos casos. Isto se explica pela baixa mobilidade funcional e menores taxas de desemprego. Apesar de administrativamente mais oneroso naqueles países, a estabilidade social viabiliza sua manutenção. O Brasil, país menos desenvolvido que é, tem significativa mobilidade funcional e índices de desemprego mais elevado, isto é, maior instabilidade social. Deste modo, fomos à unificação dos regimes, adquirindo o status de maior regime de previdência do mundo.

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